A MP dos Portos: Quem ganha e quem perde?

28/05/2013 13:39

(Nota política do PCB)

 

Na operação, o governo não poupou recursos para “agraciar” deputados e senadores que se opunham ou tinham dúvidas quanto à necessidade e à correção do projeto com a oferta de emendas parlamentares – os projetos individuais dos congressistas usados para atender a demandas específicas de sua base eleitoral, prática nefasta que revela a institucionalização da promiscuidade entre o Poder Executivo e o parlamento no Brasil e transforma deputados e senadores em meros lobistas de interesses particulares, na maioria das vezes, de setores do grande empresariado. Produtores de cana do nordeste, empreendimentos de empresas mineradoras na Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina, Estados e Municípios em dívida com o Pasep, entre outros, foram contemplados. A passagem do projeto pela Câmara, ao apagar das luzes do prazo regimental apara a apreciação da medida, contou com uma organização quase militar de chamada e mobilização da base governista. No Senado, a discussão e a votação da matéria foram realizadas em poucas horas, o que impediu que a Casa sequer pudesse exercer seu papel de órgão revisor dos projetos aprovados na Câmara.

A nova MP dá continuidade à Lei 8.630, de 1993, quando, sob forte hegemonia neoliberal, foi quebrada a estrutura anterior constituída de portos públicos, em sua maioria, gerenciados por uma empresa estatal, a Portobrás, e abriu-se o caminho para a privatização do setor. Esta medida foi acompanhada pela quebra das barreiras de proteção à indústria nacional, pela desregulamentação geral da economia. No transporte marítimo, com o fim da reserva de cargas, reduziu-se a participação da bandeira brasileira, no segmento de carga geral, de cerca de 35% para menos 6% do total. O desmonte das estruturas sindicais portuárias foi outra medida então adotada, com o claro objetivo de, além de enfraquecer a organização dos trabalhadores, reduzir severamente os salários.

O quadro de hoje mostra o resultado do processo: do total de cargas movimentadas em 2012, 65% passaram por portos privados. A composição da carga, por sua vez, espelha a  inserção do Brasil na economia capitalista mundial: os granéis sólidos (como os minérios e os grãos, exportados) são cerca 60% do total, para 25% de granéis líquidos (como petróleo, gasolina) e 15% de carga geral.  Em tempos de capitalismo monopolista e globalizado, paradoxalmente, tudo isso lembra o modelo do período colonial: da fazenda ou da mina para os portos  exportadores.

O uso privado de terminais portuários gera ineficiências, uma vez que, em períodos de entressafra, por exemplo, muitos terminais permanecem fechados, enquanto se formam longas “filas” de navios aguardando vagas para atracar nos “berços” públicos disponíveis. Nem mesmo a permissão de utilização dos terminais privados para a movimentação de cargas de “terceiros” – outras empresas – prevista na MP, resolve o problema, pois o seu uso dependerá da permissão da empresa outorgada.

A mobilização política operada para a aprovação da MP repete a forma truculenta com que o governo vem agindo para a defesa de suas iniciativas. O pano de fundo também se mantém: prevaleceram, mais uma vez, os interesses dos grandes grupos monopolistas privados, com destaque para os exportadores, que, pelo uso de terminais privativos (construídos e equipados com financiamento público), garantem o acesso de seus produtos ao mercado externo.

Muito pouco se fez, ao longo desse período, para a melhoria da infraestutura geral do país. Pouco avançaram os modos de transporte ferroviário e aquaviário, como na navegação de cabotagem; pouco se fez para o avanço do saneamento básico e da moradia, para a melhoria da vida nas cidades,  para a melhor distribuição da terra e para o aumento da produção de alimentos para o consumo interno.

O governo Dilma repete a receita dos leilões de petróleo: transfere patrimônio público para o setor privado e financia a expansão do grande capital monopolista. Ganham os interesses das grandes corporações capitalistas que dominam a economia brasileira. Perdem os trabalhadores, pois tudo isso foi decidido longe da voz das ruas, do referendo da maioria da população. O governo Dilma, com a aprovação deste projeto, revela uma vez mais a quem de fato serve, a despeito de todo discurso em prol de um projeto social de longo prazo, que ainda parece engambelar setores de uma falsa esquerda brasileira. "Nunca antes na história desse país" a alta burguesia - representada pelos banqueiros, agronegócio, grandes empreiteiras e corporações multinacionais - foi tão beneficiada, às custas do aumento da exploração sobre a classe trabalhadora. 

 

PCB - Partido Comunista Brasileiro