Amostra da criminalização da pobreza em Santos. Estrelando: A Guarda Municipal

06/11/2012 19:05

Por Felipe Queiroz*

 

Colocado no camburão à força...Acabei sabendo hoje, a partir de uma companheira de militância, que um morador de rua foi autoritariamente colocado no camburão da Guarda Municipal de Santos (placa EVI 1251 de Santos-SP) no dia 1º de novembro, última quinta-feira. Seu crime: questionar o descarte de seu cobertor por parte da Guarda Municipal. Feito isso, quatro guardas municipais projetaram-no contra o chão, e imobilizaram-no de maneira agressiva e desnecessária. O morador de rua, identificado como André pelo portal Passa Palavra, chegou inclusive a pensar que seu braço tinha se quebrado devido à brutalidade e despreparo dos guardas municipais. Só restou a ele gritar "Não fiz nada!" repetidas vezes, com o intuito de colocar um mínimo de lucidez na cabeça dos agentes.

Os transeuntes que lá estavam, apoiavam André. Diziam que ele realmente não tinha feito nada, que ficava quieto no canto dele, e que os guardas cometiam abuso de autoridade. Muitos deles conheciam André de longa data, o que mostra que não se trata de um desconhecido, nem uma evocação ao "maniqueísmo" que a direita nos atribui acusando-nos de 'santificar' a pobreza e 'demonizar' a riqueza (sim, usei termos cristianizados de propósito). Este apoio do "trabalhador comum", nos dias de hoje em que a pobreza é criminalizada e mendigos são taxados necessariamente de "vagabundos", não é coisa de somenos. Entre os indignados, latia em vão um cachorro de cor creme, indicando uma relação de companheirismo entre os dois. Enfim, TODOS os indícios apontam que André não é bandido. Contudo, após muita resistência de André e pessoas indignando-se sem saber como reagir, André foi levado sabe-se lá aonde. Talvez para alguma delegacia. Simplesmente por ser pobre, estar sujo, e ter dirigido a palavra para os agentes públicos que, por serem servidores públicos, deveriam SERVIR AO PÚBLICO e não agredir o público. Muito menos julgar alguém pelo estereótipo. Ou vão me dizer que esta é a função da Guarda Municipal? Que é para isso que nossos caríssimos impostos são pagos? Pelo que eu saiba a função da Guarda Municipal não é nem jogar cobertor fora, muito menos prender gente sem acusação...

Cabe dizer que não existe mais o crime vago de "vadiagem". Cabe dizer, também, que a livre expressão é direito constitucional, assim como a moradia também o é! Nesta história é o Estado o maior criminoso, neste caso o município de Santos: em primeiro lugar, pela atitude dos agentes públicos de sua Guarda Municipal - talvez norteada pelas práticas repressivas da PM, que por sua vez inchou durante o período ditatorial empresário-militar entre 1964 a 1985 - que agiu à revelia dos direitos republicanos mais elementares; em segundo lugar, pelo estímulo à especulação imobiliária e ao incentivo às grandes empreiteiras, enquanto as ZEIS (zonas econômicas de interesse social) da Zona Leste estão às moscas e o Macuco (o bairro onde tudo aconteceu, próximo à Vila Mathias) cheio de cortiços. Enquanto os arredores da rodoviária, alongando-se pela Avenida Senador Feijó, torna-se uma verdadeira cracolândia nas noites, e para isto o poder público (seja o municipal ou o estadual) faz vistas grossas, e as direitas (da oposição e da situação) sequer tocaram no tema. Em um âmbito mais emancipatório e de longo prazo, entrariam as escolas municipais (UME´s), todavia muitas delas dispõem de uma estrutura demasiadamente aquém da necessária, e quando muito coloca-se um "contraturno" feito por "bolsistas" subempregados e muitas vezes sem capacitação para atuar. E no meio de tudo isto, o que o braço armado da Prefeitura faz? Agride e prende quem é pobre! Os vídeos falam por si:

É claro que não é bom morar na rua. Mas trata-se de um caso de assistência social, não de qualquer tipo de guarda. Aliás, fica aqui minha pergunta: ALGUMA VEZ já se tentou intervir neste sentido, no caso específico do André? Contudo, sabemos que depois de cerca de 3 horas ele estava de volta, todo agredido.

É muito fácil, para o senso comum, julgar moradores de rua como assaltantes e drogados em potencial, e neste sentido grande parte da classe média fascistóide aplaude a ação dos guardas municipais. Por outro lado, nós comunistas acreditamos que a pobreza é estrutural do sistema capitalista, e é somente por causa dela que existe a riqueza, estando o capitalismo afundado numa lógica cruel dos muitos com pouco e poucos com muito.

Expresso aqui meu repúdio diante de toda esta situação. E aposto que muitos, ao lerem isto, bradarão: "Está com peninha? Leva pra tua casa, então!". Mas não, não precisamos trazer pobre algum para nossas casas. Basta deixar de existir o absurdo de uma única pessoa que seja proprietária de terras que juntas somam a área de Portugal. Ou de haver magnatas especuladores que dão gargalhadas quando alguém ganha 50 milhões na mega-sena, afinal isso é o que eles ganham ou perdem brincando, apostando em ações. Ou do fato de que o patrimônio das dez pessoas mais ricas do mundo é superior ao PIB dos 10 países mais pobres. Sabendo de tudo isto, é IMPOSSÍVEL tratar a posse de mercadorias, entre elas o dinheiro (que é uma mercadoria universal), como algo meritocrático. E assim sendo, torna-se igualmente impossível destratar e julgar o caráter de alguém só porque é desabrigado ou famélico.

* Membro do Comitê Municipal de Santos, morador da Vila Mathias.